DER disponibiliza 56 pontos de atendimentos para emissão de “Passe Livre” para usuários do transporte intermunicipal de Rondônia
18/05/2022 14:51 em Direito

Mais de 24.215 pessoas, entre os anos de 2021 a 2022 já foram beneficiadas com o “Passe Livre”, que concede o direito de viagem gratuita pelo Estado. Somente em 2021 foram 16.115 usuários. Para facilitar a emissão de carteira de “Passe Livre”, o Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – DER, disponibiliza 56 pontos de atendimento.

A Lei 1.307 de 15 de janeiro de 2004, dá prioridade ao atendimento às pessoas que necessitam do sistema de transporte coletivo intermunicipal, já o Decreto 26.294 de 06 de agosto de 2021 regulamenta a concessão de passe livre às pessoas idosas, pessoas com deficiência e diagnosticadas com câncer.

A aposentada Luzia Ribeiro, moradora de Rio Pardo, distrito de Porto Velho, renova a carteira de passe livre pela terceira vez. Feliz com o benefício que o documento garante, disse que só agradece poder viajar sem ter a preocupação de gastar dinheiro com passagem. “Eu estou muito feliz, olha a minha carteira nova, isso aqui é valiosa, guardo com cuidado, dobro os joelhos e agradeço ao Governo de Rondônia por oferecer essa liberdade, não somente para mim, mas para muitas pessoas que precisam”.

A gerente de transportes do DER, Adriana Magalhães, destaca que os trabalhos são feitos com atenção e seriedade para agilizar a emissão da carteira nos 56 pontos de atendimentos.

 

Adriana Magalhães explica ainda que os usuários terão informações corretas sobre como proceder para usufruir o benefício e que as unidades de atendimento recebem a documentação, que são enviadas para Porto Velho onde serão confeccionadas.

De acordo com o diretor-geral do DER, Eder André Fernandes Dias, o objetivo do Governo de Rondônia é ajudar a população, trabalhando em benefício de todos.

“Cuidamos de estradas, verificamos cada ponto que possa dificultar o acesso da população, a trafegabilidade e também cuidamos de pessoas que necessitam desse tipo de apoio. O benefício é de fundamental importância para quem precisa se deslocar para outras cidades, seja em busca de assistência médica ou visitar parentes. Gesto que traz satisfação e alegria para o idoso; buscamos contribuir para o bem estar dos rondonienses”, afirmou o titular do DER.

Para ter direito ao benefício, é necessário preencher alguns requisitos:

✔ ser Idoso;
✔ preencher formulário para requerimento de passe livre intermunicipal para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;
✔ pessoas com deficiência;
✔ requerimento de passe livre Intermunicipal para pessoas com deficiência, atestado para pessoa com deficiência exclusiva a concessão benefício e exames complementares;
✔ Carteira de Identidade (cópia), ou Carteira Nacional de Habilitação -CNH ou Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
✔ Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia);
✔ comprovante de residência;
✔ comprovante de renda, e
✔ uma foto 3×4, recente.

 

Fonte: SECOM

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